Privacidade e proteção de dados
Informações gerais sobre o tratamento de dados no SIGMA CULTURA.
Finalidade da plataforma
O SIGMA CULTURA é utilizado para cadastro de agentes culturais, inscrição e avaliação de projetos, gestão de recursos, habilitação, publicações e demais procedimentos administrativos vinculados aos editais configurados pelos municípios participantes.
Dados tratados
Conforme o edital e a fase do procedimento, podem ser tratados dados cadastrais, documentos de identificação, informações de contato, dados do projeto, arquivos comprobatórios e informações relacionadas a ações afirmativas. Dados pessoais sensíveis recebem tratamento de acesso restrito e proteção adicional na aplicação.
Responsabilidades
As responsabilidades de cada município e da empresa responsável pela operação da plataforma devem observar o instrumento contratual aplicável, a finalidade do tratamento e a legislação de proteção de dados. A plataforma não publica automaticamente informações pessoais sensíveis e mascara documentos identificadores nos resultados públicos.
Segurança e rastreabilidade
A aplicação utiliza controle de acesso por perfil, consultas parametrizadas ao banco de dados, proteção CSRF, limitação de tentativas de login, arquivos privados, criptografia de campos sensíveis, hash das submissões e trilha de auditoria das operações administrativas relevantes.
Exercício de direitos e contato
Solicitações relacionadas aos dados do edital devem ser direcionadas ao órgão municipal responsável indicado na página do respectivo edital. Para questões técnicas sobre a plataforma, utilize cultura@sigmabr.org.